O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) anunciou, nesta quarta-feira (16.04), que apresentará cinco emendas ao Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União), o qual autoriza a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein a assumir a gestão do Hospital Central, em Cuiabá.
Segundo o parlamentar, o texto original da proposta apresenta ilegalidades e fragilidades jurídicas que podem comprometer o funcionamento do hospital e suscitar questionamentos judiciais futuros.
Entre as alterações sugeridas, destaca-se a supressão do artigo que autoriza a troca do CNPJ da entidade contratada, o que, na avaliação do parlamentar, abre margem para a substituição da organização sem consulta prévia à Assembleia Legislativa. “É aquela entidade, com aquele estatuto e CNPJ, que está sendo contratada. Permitir alteração é permitir a troca da entidade sem controle legislativo”, argumentou.
Outra emenda determina que todos os equipamentos adquiridos durante o contrato sejam incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado de Saúde (SESMT). Além disso, o parlamentar propõe a publicação de relatórios detalhados a cada quatro meses, contendo dados sobre receitas, despesas e atendimentos, os quais deverão ser apresentados em audiências públicas na Assembleia Legislativa.
O deputado também solicita a retirada de referências a hospitais de outros Estados na ementa do projeto. Ele sustenta que os modelos de gestão adotados por essas unidades não correspondem ao modelo proposto para Mato Grosso, além de observar que um dos hospitais mencionados não é gerenciado pelo Albert Einstein, utilizando apenas o nome como marca.
“Um dos hospitais mencionados sequer é gerenciado pelo Einstein, apenas utiliza o nome como uma espécie de ‘grife’, o que considero incoerente”, criticou.
O parlamentar também defende a nomeação dos aprovados no último concurso estadual, com a incorporação desses profissionais ao quadro efetivo do Hospital Central. Ele alerta que, da forma como está estruturado, o projeto compromete a autonomia do Estado, ao transferir a gestão da unidade à organização contratada, por um custo mensal de R$ 34 milhões, dos quais R$ 10 milhões são provenientes do Ministério da Saúde.
Em resposta às declarações do governador Mauro Mendes, que insinuou ser o petista contrário à atuação do Einstein em Mato Grosso, o deputado foi enfático: “De forma alguma sou contra. Reconheço a excelência do Einstein. Tanto que o próprio Estado mantém, desde 2022, um contrato de consultoria com a instituição, no qual já foram investidos mais de R$ 5 milhões”, lembrou.
Para o parlamentar, a expertise do hospital paulista pode continuar sendo aproveitada por meio de consultorias e parcerias técnicas, porém a gestão direta deve permanecer sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde. “Servidores públicos qualificados, com vínculos duradouros, são os que garantem a sustentabilidade do sistema de saúde. O Einstein pode continuar contribuindo, mas sem retirar do Estado o papel de gestor da administração”, concluiu.
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