A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, ouve nesta terça-feira (06.07) o depoimento da servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde, que autorizou a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante teria indícios de irregularidades.
Em depoimento à CPI no último 25 de junho, o chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que também é irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), citou que foi Regina Célia era a fiscal do contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina.
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Conforme Luis Ricardo, a fatura gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, afirmaram os irmãos. Ainda segundo ele, as duas primeiras irregularidades foram sanadas depois de identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura.
Já o deputado Luis Miranda relatou que levou o caso ao presidente Jair Bolsonaro, e que o Chefe do Poder Executivo teria demonstrado conhecimento das pressões em favor da Covaxin e afirmado que o responsável era o deputado Ricardo Barros (Progressista-PR), líder do governo na Câmara. Posteriormente foi revelado que Barros era ministro da Saúde quando Regina Célia foi nomeada em 2018, para uma função na Secretaria de Vigilância em Saúde, onde está lotada hoje.
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