As contas anuais de gestão da Prefeitura e da Câmara de Várzea Grande, referente ao exercício de 2012, devem ser votadas em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), nesta terça-feira (10.12), conforme consta na pauta da sessão. Em novembro, o TCE/MT analisou as contas de governo dos ex-gestores Sebastião dos Reis Gonçalves (PSD) – popular Tião da Zaeli -, e Maninho de Barros (PSD), e emitiu parecer prévio contrário as contas, ficando a cargo da Câmara de Vereadores reprovar ou não as contas anuais dos ex-gestores.
Desta vez, os conselheiros irão julgar as contas anuais de gestão do exercício de 2012 – que engloba todas as Secretarias municipais, e cabe ao órgão fiscalizador reprovar ou aprovar as contas. Vale destacar, que é nas contas de gestão que os conselheiros detectam se houve danos causados ao erário e determinam que os gestores restituam os cofres. Respondem pelas contas de gestão: Tião da Zaeli – pelo período de 01 de janeiro a 31 de outubro de 2012 e Maninho de Barros – do período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2012.
Já as contas da Câmara de Vereadores, respondem: Maninho de Barros – pelo período de 01 de janeiro a 31 de outubro, e Domingo Sávio – pelo período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2012.
Prefeitura de Várzea Grande - Dentre as irregularidades detectadas constam nepotismo e contratação irregular de pessoal por tempo indeterminado. Além disso, o relatório aponta que houve aumento de gastos com pessoal no período de 04 de julho a 31 de dezembro de 2012.
Ainda, de acordo com relatório das contas de 2012 da Prefeitura de Várzea Grande, obtidos com exclusividade pela reportagem do VG Notícias, foram detectadas várias irregularidades nas referidas contas.
“O setor contábil da Prefeitura Municipal de Várzea Grande foi marginalizado durante o exercício de 2012, houve registros intempestivos, não houve compromisso com os princípios da oportunidade e da competência. Em se tratando da execução orçamentária e financeira, ambas foram dissociadas durante todo o período, houve assunção de compromissos sem suporte financeiro e até mesmo sem o devido crédito orçamentário” diz trecho do relatório.
Os salários dos servidores da prefeitura, que ficaram para a nova gestão arcar, também constam nas irregularidades. “A primeira dívida a ser paga, conforme cronograma de prioridades são as despesas relacionadas à pessoal, porém os salários dos servidores da Prefeitura foram pagos em atraso a partir da competência de dezembro e a situação somente foi normalizada em março de 2013. Os arts. 3º e 6º, além do caput do art. 4º, tratam de responsabilização de servidores, todavia não se constatou, durante o período de auditoria, qualquer procedimento administrativo com intuito de apurar as irregularidades e tampouco atribuir responsabilidades àqueles que lhes deram causa” diz trecho do relatório.
As doações de áreas públicas que virou polêmica da cidade, feitas na gestão de Maninho de Barros, também foram inseridas no relatório como irregularidades. “No último ano de mandato, houve doação de bens imóveis (art. 73, § 10, da Lei Federal n. 9504/1997) (irregularidade sem classificação). O processo de doação de bens públicos deve conter formalidades legais. No caso de Várzea Grande, dispensaram-se os requisitos legais, inclusive a motivação pública que deve fundamentar todo ato administrativo. Em se tratando de último ano de mandato, o art. 73, § 10, da Lei Federal n. 9504/1997, ao tratar do assunto, proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública neste período. A exceção a esta regra é taxativa: calamidade pública, estado de emergência, ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Assim sendo, os gestores de Várzea Grande, por terem doado vários bens imóveis públicos, insurgiram contra vários atos normativos, entre eles, a Lei Federal n. 9504/1997, que estabelece regras eleitorais no país” diz trecho do relatório.
Denúncia – No mesmo dia, também conta na pauta da sessão, julgamento de denúncia acerca de suposta inadimplência com consumo de energia elétrica.
Contas de Governo - Ao julgar as contas de Governo de Tião da Zaeli, e Maninho de Barros (PSD), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Abano – relator das contas, disse que os resultados do exercício de 2012 foram os piores da última década.
“Enfatizo que embora o histórico do Município de Várzea Grande seja péssimo, os resultados do exercício de 2012 foram os piores da última década!” diz em seu voto.
Ainda, ao ler o seu voto em sessão ordinária, o relator considerou a situação de Várzea Grande como “escandalosa”, se comparada com demais municípios brasileiros. "Procurei fazer uma comparação com municípios brasileiros que se apresentam nas mesmas precondições econômicas sócias, e a situação é escandalosa, quando nós fazemos essas comparações. Com tristeza esse é o meu voto" diz relator.
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