Fotografia: JLSIQUEIRA / ALMT
Foto da sessão especial comemorativa aos 18 anos da Parada da Diversidade LGBTQIA+ em MT
Um total de 11 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) votaram pelo arquivamento do Projeto de Lei (862/2021), que criaria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Conselho LGBTQIA+.
O arquivamento poderá ser o “fim” das discussões do projeto apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM) que protagonizou muitos embates entre “conservadores” formados pela ala evangélica e pela população LGBTQIA+.
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O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, que apontou que o projeto criaria despesa para o Poder Executivo. O presidente do Conselho de Direitos Humanos, deputado Sebastião Rezende (PSC) destacou também que cabe à Secretaria de Estado de Segurança Pública manter a segurança e defender os direitos da população LGBTQIA+.
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“Conforme extraído do referido PL haverá despesa com pessoal, servidores designados, deslocamento de pessoas, pagamento de diária, despesas com passagem ou deslocamento de veículos da Secretaria para cumprir as pautas do Conselho no interior do Estado. Além, disso para realização de fóruns, seminários e eventos, a exemplo, as paradas da diversidade sexual, tanto na Capital, nos municípios, inclusive em âmbito nacional, são necessários aportes de recursos para confecção de material gráfico para divulgação. Todas essas atividades têm custos significativos”, destacou Resende.
Resende, sem apresentar dados, afirmou que a criação de um Conselho LGBTQIA+ não reduz o número de violência da categoria.
“Embora admitidos pelo representante da secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania não foram devidamente contabilizados pela Setasc. Ademais a criação do Conselho não altera quesito de aumento ou a diminuição da violência contra o público LGBT, ou violação de seus direitos, considerando que as unidades de Segurança Pública do estado exercem dioturnamente esse papel”, argumentou o deputado.
Resende mesmo antes da emissão do parecer já havia manifestado pelo arquivamento do projeto. Entretanto, após “pressão” da categoria e dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) foi acordado que o Plenário decidiria. Ainda durante a sessão, Cabral e Janaina Riva contestaram o parecer, porém, não conseguiram convencer a maioria: "Não vejo porque não aprovar esse Conselho como aprovou tantos outros com o mesmo teor e conteúdo", finalizou.
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