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MTPREV - Mato Grosso Previdência
O Conselho da Previdência de Mato Grosso (MT Prev), formado por 12 conselheiros, sendo 6 representantes de segurados e 6 representantes patronais de cada poder ou órgão constitucional autônomo, de cada Poder, aprovou nessa terça-feira (1º.06), por 6 votos a 5, a isenção para aposentados com doenças graves incapacitantes até o valor de dois tetos do limite máximo para os benefícios do INSS, ou seja, até R$ 12.800,00, como já está previsto na Lei Complementar 202.
O representante dos Segurados do Poder Executivo, Umbelino Carneiro Neves, afirmou ao VGN que a aprovação pelo Conselho causou surpresa nas categorias porque conseguiu sensibilizar a parte patronal - também servidores - como o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, desembargador Orlando Perri, conselheiros do Tribunal de Contas e o defensor público geral.
“A reunião durou até as 14 horas, mas graças a Deus foi uma vitória dos servidores, a proposta do Governo era de isenção para essas pessoas com doenças incapacitantes até o teto do regime geral, ou seja, R$ 6.430 e nós articulamos com os demais conselheiros, com alguns deputados e com o Fórum Sindical no sentido de defender uma proposta de o dobro desse valor, ou seja, R$ 12,860, que é o dobro do teto regime geral de previdência. São pessoas que têm despesas altíssimas com remédios, quimioterapia, que às vezes vão para outros Estados fazer tratamento. São pessoas que precisam”, declarou.
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Segundo o representante, a medida superou a proposta apresentada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), que isenta portadores de doenças raras até o teto do INSS de R$ 6,4 mil.
“Nós conseguimos isenção até o dobro do teto. Estávamos em uma posição contrária a esse grupo de deputados, não aceitamos isso, mesmo porque existe uma lei hoje em vigor, a Lei Complementar 202, que estipula para esse grupo de pessoas com doenças incapacitantes uma isenção de até o dobro do teto, e ainda com a contribuição de 11% sobre o que ultrapassa o teto. Aí o Governo disse que esse direito foi revogado pela emenda Constitucional 92 aqui do Estado e de uma hora para outra passou a cobrar das pessoas com doenças graves 14% sobre o que ultrapassa, um salário mínimo”, afirmou.
Ele explica que a partir da aprovação, a Casa civil e o MTPREV deverá encaminhar para a Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda Constitucional e Projeto de Lei Complementar garantindo a conquista.
“Hoje o Estado está cobrando 14% sobre o que ultrapassa um salário mínimo e nós aprovamos para cobrar os 14% sobre o que ultrapassa R$ 12,8 mil”, relatou o representante.
O deputado Lúdio Cabral (PT) espera que o Governo - que não participou da reunião por estar em viagem - assegure o direito que já está previsto em lei: "Esperamos que o governador de Mato Grosso não enrole nem encontre artifícios para deixar de cumprir a decisão que foi tomada pelo Conselho hoje, que faz justiça a esses servidores que já contribuíram durante uma vida inteira de trabalho.
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