A eleição para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o próximo biênio (2014 a 2016), em substituição ao atual presidente José Carlos Novelli, será na primeira sessão ordinária do mês de novembro deste ano. O mandato é de dois anos e, é vedada a reeleição e observado o critério de rodízio entre os que ainda não tenham presidido o órgão - e aqueles que já ocuparam o cargo de presidente a qualquer tempo, alternadamente.
Apesar de ser por meio de eleição a escolha de o presidente do TCE, existe um “acordo de cavalheiros”, que o próximo da lista seria o conselheiro Humberto Bosaipo, afastado do Tribunal de Contas desde 2011, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta de algumas ações penais que responde. Caso Bosaipo não consiga reverter à decisão Judicial até a eleição – o atual vice-presidente da Mesa Diretora, conselheiro Waldir Teis deve ser o próximo presidente da instituição.
De acordo com o Regimento Interno do órgão, somente os conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal. Os conselheiros ausentes, poderão, ainda, votar e ser votados na eleição da Mesa Diretora, enviando o seu voto em sobrecarta opaca, autenticada com a sua rubrica, com ofício ao presidente do TCE. Será considerado eleito, no primeiro escrutínio, o conselheiro que obtiver mais da metade dos votos.
Ainda se acordo com o Regimento, na hipótese de nenhum conselheiro obter maioria de votos, ou no caso de empate no primeiro escrutínio, será realizado um segundo, concorrendo apenas os dois conselheiros mais votados para o respectivo cargo, e, se nenhum deles alcançar a maioria absoluta, será eleito, entre os dois, o mais votado, ou, se ocorrer empate, o mais antigo no cargo.
Os eleitos serão empossados, em sessão especial, no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano de 2014.
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