Lucas Ninno
Mesmo afastado do TCE por decisão do STF, Teis tenta se aposentar com salário de R$ 35 mil
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, teve o pedido de aposentadoria negado na semana passada pela Corte de Contas. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão.
Em agosto de 2020, o presidente do Tribunal, conselheiro Guilherme Maluf aprovou averbação por tempo de serviço apresentado por Teis, registrando tempo de contribuição de 12.283 dias, correspondentes a 33 anos, 7 meses e 28 dias.
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Posteriormente, em 16 de dezembro o conselheiro afastado protocolou pedido de aposentadoria usando como base a averbação por tempo de serviço.
A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas e a Consultoria Jurídica Geral da Corte de Contas, ao analisaram o pedido, constataram que o conselheiro afastado preenche os requisitos para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (salário de R$ 35.462,22), pela média contributiva.
Porém, Waldir não teria apresentado documentos necessários ao pedido de aposentadoria expressos no Manual de Triagem do TCE – não detalhando quais seriam tais documentos. Diante disso, o pedido foi negado. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que após manifestação técnica e jurídica indeferiu o pedido de aposentaria voluntária com proventos integrais e direito a paridade, formulado pelo Conselheiro Waldir Júlio Teis”, diz trecho da nota enviado pela assessoria do TCE ao VGN.
Importante destacar que Waldir Teis é um dos cinco conselheiros do TCE que foram afastados em setembro de 2017 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no âmbito da Operação Malebolge. Eles são acusados de participarem de suposto esquema que movimentou R$ 53 milhões em propina em troca de pareceres favoráveis e não colocar obstáculos ao andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
No mês de junho do ano passado, Waldir Teis foi alvo da 16ª fase da Operação Ararath. Na ocasião, ele foi flagrado por um agente da Polícia Federal descendo 16 andares, pela escadaria, para tentar descartar folhas de cheque em um cesto de lixo. Por conta disso, ficou preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) por 34 dias.
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