O Congresso aprovou nessa terça-feira (30.08) a Medida Provisória 1.115/2022 que reajusta em 1 ponto percentual a alíquota do Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pago por bancos e instituições financeiras. A proposta vai a promulgação.
Logo no início da noite de ontem a MP foi provada na Câmara dos Deputados por 361 votos contra 14, e logo depois foi aprovada pelos senadores.
Com aprovação, até 31 de dezembro de 2022 a CSLL dos bancos sobe de 20% para 21%. Já as corretoras de câmbio e companhias de seguro e de capitalização deverão recolher 16%, e não mais 15%.
Na edição da Medida Provisória, em 28 de abril deste ano, o Governo explicou que busca manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e estimou que a medida criaria um aumento de arrecadação de R$ 244,1 milhões neste ano.
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