José Cruz/Agência Brasil
Senadores e deputados federais devem apreciar nesta terça-feira (27.08), em sessão conjunta, Veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao trecho da medida provisória aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
A gratuidade para bagagem de até 23 quilos estava incluso na Medida Provisória 863/2018 que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas, mas ao sancionar a normativa o presidente manteve a gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 quilos.
A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor.
O Congresso Nacional poderá derrubar ou manter o veto presidencial.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
