O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), autor do Projeto de Lei Complementar 36/2020, que isenta aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS da contribuição previdenciária de 14% da alíquota, afirmou nesta quarta-feira (10.02) ao oticias, que o governador Mauro Mendes (DEM) está “usando as armas que tem” para manter o veto, mas que eles estão confiantes, e que caso os 24 parlamentares compareçam na sessão plenária de hoje, o veto será derrubado.
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“Tudo vai depender do quórum que estiver instalado hoje, de quantos deputados estiverem em plenário. Nós aprovamos o PLC 36 com os votos de todos os deputados. Eu tenho segurança que nós derrubaremos o veto quando tiver quórum para que ele seja votado”, disse o deputado ao chegar na AL/MT para sessão plenária.
Segundo ele, sem os 24 deputados em plenário será muito “arriscado” prosseguir com a sessão, pelo fato que para derrubar o veto de Mendes são necessários de no mínimo 13 votos.
“Independentemente do parecer da CCJ (pela derrubada do veto), a gente precisa de 13 votos no mínimo para derrubar o veto. Então a gente tem que ter a presença maxíssima em plenário para alcançar estes 13 votos. Tenho certeza que o Governo está se movimentando para ganhar votos de deputados ou para esvaziar a sessão. Ele (Mauro) usa as armas que tem para fazer isso. Então a verificação do quórum na sessão que vai dar a medida se nós temos segurança para votar ou não. Se não tiver vamos usar dois caminhos: pedir vistas ou obstruir a sessão, esvaziar por completo o quórum para não deixar votar”, declarou Lúdio.
Lembrando que além do Projeto de Lei Complementar 36/2020, os deputados devem apreciar hoje veto de Mauro Mendes em relação a RGA dos servidores do Judiciário e o Projeto Lei Complementar que trata do fortalecimento da Empaer.
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