As concessionárias de energia elétrica do Estado de Mato Grosso serão obrigadas a desenvolver políticas de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos. A Lei nº 12.685 de 10 de outubro de 2024, de autoria do deputado Júlio Campos (União), foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) conforme consta do Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira (11.10).
Conforme a lei, às regiões com maiores riscos de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos deverão ser sinalizadas.
As concessionárias de energia elétrica devem desenvolver material educativo detalhado, incluindo guias impressos, vídeos educativos e conteúdo online, que informem aos consumidores sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica.
O material deve abordar especificamente situações decorrentes de eventos climáticos, como tempestades, inundações, ventos fortes, terremotos, entre outros, destacando os riscos associados e as precauções a serem tomadas.
O texto estabelece ainda, que as concessionárias devem desenvolver programas contínuos de conscientização e treinamento, em parceria com órgãos de defesa do consumidor e entidades de proteção civil, para disseminar informações sobre medidas de segurança em caso de acidentes na rede elétrica.
Objetivo
Consta do texto, que são objetivos da política promover a conscientização do risco à vida em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos; promover conhecimento das medidas a serem adotadas para prevenir acidentes com a rede elétrica durante eventos climáticos; instruir sobre as medidas a serem adotadas na hipótese de envolvimento em acidente no sentido de resguardar a vida dos envolvidos; orientar sobre instrumentos que são condutores elétricos, principalmente veículos automotores e ciclomotores.
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