A Comissão de Meio Ambiente do Senado deve analisar nesta quarta-feira (27.09) o projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que prevê a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
No texto, Buzetti defende que a gestão do parque seja transferida para o Governo do Estado, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente com objetivo de proteger e preservar amostra de ecossistemas; assegurar a preservação dos recursos naturais; e proporcionar oportunidades de uso nas áreas de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico.
No projeto, consta que o Estado deverá aplicar anualmente, em ações e serviços, o valor mínimo de R$ 66 milhões, totalizando a aplicação de R$ 200 milhões em três anos, e estabelece que a eventual aplicação abaixo do mínimo será compensada no exercício subsequente.
Margareth justifica que estadualização do parque é necessário pelo fato que hoje ele se encontra em processo de concessão, embora o Governo do Estado já tenha tentado assumir a gestão do local nos últimos três anos. Argumentou ainda que a gestão anterior do parque não acatou o pedido e o Governo Federal decidiu pela concessão do Parque, e que Estado estaria disposto investir R$ 200 milhões em obras de infraestrutura e elevar o potencial turístico do Parque no prazo máximo de três anos.
Na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o projeto já recebeu aval do relator, o senador Mauro Carvalho (União). “Não podemos perder essa oportunidade de impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, gerando emprego e renda. Estabelecida estrutura apropriada, a Chapada dos Guimarães poderá atrair inúmeros turistas do eixo do Pantanal, para em uma mesma viagem conhecer outro tipo de paisagem do nosso Estado. E temos certeza de que ninguém melhor do que o Governo de Mato Grosso para estabelecer uma gestão de excelência no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães”, diz trecho extraído do parecer.
Importante frisar que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou algumas irregularidades na concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e de forma unânime, determinou o cancelamento da concessão.
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