O senador Jayme Campos e as senadoras Margareth Buzetti (PSD) e Rosana Martinelli (PL) defenderam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a mensagem nº 39, que autoriza o Estado de Mato Grosso emprestar US$ 80 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) com garantia da União.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatora do pedido de empréstimo internacional defendeu a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos. Agora, o projeto segue para análise do Plenário com pedido de urgência.
Em seu relatório, Buzetti destacou que o projeto visa promover o desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar, com vistas a qualificar a produção, incrementar a renda das famílias e conectar aos mercados as associações e cooperativas de agricultores, Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT).
“O Projeto investirá no fortalecimento das cadeias de valor, na adoção de práticas agrícolas inteligentes em relação ao clima e na regularização fundiária e ambiental dos estabelecimentos da Agricultura Familiar. E, para promover o engajamento social, o Projeto pretende fortalecer grupos vulneráveis de agricultores familiares, como PIQCTs, mulheres e jovens, por meio de seu empoderamento, reconhecimento e valorização”, cita trecho do relatório.
Segundo a proposta, os recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso. Consta ainda da a mensagem nº 39, que as liberações previstas, são de: US$ 500.000,00 em 2024; US$ 21.000.000,00 em 2025; US$ 28.000.000,00 em 2026; US$ 15.500.000,00 em 2027; US$ 10.000.000,00 em 2028 e US$ 5.000.000,00 em 2029.
O prazo de carência é de até 66 meses, com prazo de amortização de até 234 meses. O prazo total é de até 300 meses.
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