Marcos Oliveira/Agência Senado
Relatório em favor do julgamento de Dilma Rousseff é aprovado
Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a Comissão Especial de Impeachment aprovou, nesta quinta-feira (04.08), o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
A presidente só será julgada, no entanto, se o Plenário seguir o entendimento da comissão e considerar que há provas de que a presidente afastada Dilma Rousseff descumpriu leis fiscais e orçamentárias na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra, em 2015.
A manifestação do Plenário deverá ocorrer na terça-feira (09.08), na chamada sessão de pronúncia ou impronúncia. Se a maioria simples de senadores (pelo menos 41 parlamentares) considerar que houve crime, o processo de impeachment prosseguirá até o julgamento final. Caso contrário, será arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência da República.
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