O deputado estadual Valdir Barranco (PT) afirmou que solicitará ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (DEM), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2020, que trata do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) fique paralisada, enquanto for restrito a entrada do público na Casa de Leis.
Conforme o Calendário de tramitação divulgado antes do decreto restringindo a presença de público e alterando a data das sessões para todas as quartas, o Parlamento votaria a redação final no dia 28 de abril.
“Estamos pleiteando junto ao presidente Botelho que todas as PECs que atuam para retiradas de direitos dos trabalhadores e da população como é o caso da PEC da Previdência que elas possam paralisar a tramitação, que elas não tramitem durante esse período, porque é um período que ninguém de fora a não ser servidores essenciais e os deputados vão ter acesso a Casa e é um prejuízo para aqueles que serão afetados diretamente caso aprovados”, afirmou Barranco.
A proposta altera a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos de todos os cargos efetivos e membros dos Poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso. Com a nova regra, os homens passam a se aposentar a partir dos 65 anos de idade e as mulheres a partir de 62 anos de idade. A PEC define ainda que a aposentadoria compulsória se dê aos 75 anos de idade.
Votação - No início deste ano, os deputados aprovaram a primeira parte da reforma previdenciária. A alíquota de contribuição da previdência dos servidores públicos que era de 11% e passou a ser de 14%.
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