Os deputados estaduais realizam neste momento, sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que tem na pauta de votação projeto de lei, de autoria do governador Mauro Mendes (União), que prevê o fim da pesca nos rios de Mato Grosso, pelo período de cinco anos. A proposta foi aprovada em primeira votação no dia 02 de junho.
O projeto de lei conhecido como "Cota Zero", pretende proibir o transporte, armazenamento e comercialização do pescado a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro que considera inconstitucional.
De acordo com os deputados, a tendência é que seja votado substitutivo integral, de autoria de lideranças partidárias, no qual consta auxílio, no valor de um salário mínimo, para os pescadores por três dos cinco anos da suspensão da pesca artesanal. A princípio, o valor pago seria escalonado durante os primeiros anos de suspensão da pesca artesanal.
O projeto proíbe a emissão de licenças ambientais para implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Vermelho e Cuiabá.
A proposta inclui ainda a modalidade de pesque e pague, permitindo o transporte e armazenamento de até 10 quilos de pescado com apresentação de nota fiscal. Nesta modalidade, a pesca é realizada em lagos artificiais ou naturais em que o pescador paga pelo pescado.
Além disso, consta criação de um Observatório para acompanhar as ramificações do projeto.
Atualizada às 12h20 - Antes da votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia apresentou em plenário o parecer favorável ao substitutivo integral do projeto. Na CCJ os deputados Júlio Campos (União), Drº Eugênio (PSB), Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicanos), votaram favoráveis. O único contrário foi do deputado Thiago Silva (MDB).
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