Os deputados aprovaram na sessão ordinária dessa quarta-feira (11.01) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), os projetos de leis enviados pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), também chamado de “pacote da educação”, que pretende implantar um sistema de competição e recompensa na Rede Estadual de Ensino.
Segundo o governador, o “pacote da educação” permite premiar os servidores das melhores escolas que poderão receber um 14º e até 15º salário, premiar alunos por unidade escolar e também por meritocracia, bem como, flexibiliza a jornada de trabalho e permite que o Estado pague gratificação aos servidores em cargos de gestão escolar.
Em relação ao chamado de projeto por meritocracia, o presidente da AL/MT, Eduardo Botelho (União) afirmou que a Casa de Leis estendeu para as demais Secretarias.
“Com apoio da Assembleia, esse projeto da meritocracia foi estendido para outras Secretarias, para Segurança Pública, para Secretaria de Meio Ambiente, para Infraestrutura. Todos terão oportunidade de premiar aqueles funcionários mais competentes. O Governo utilizará em torno de R$ 180 milhões por ano, para fazer essas premiações. Precisamos melhorar o serviço público, precisamos melhorar sobretudo a Educação, os nossos índices são ruins, são um dos piores do país. Precisamos fazer esse enfrentamento e isso é um passo importante”, disse Botelho.
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Entre as proposituras consta, a criação do “Prêmio Estudante Nota Dez”, que dará prêmio ao aluno matriculado na rede estadual, por unidade escolar, que obtiverem melhor desempenho em avaliações. As regras e informações gerais serão enviadas pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) a todas as escolas estaduais.
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Também foi aprovado o “Programa Educa MT”, que institui um regime de colaboração entre o Estado e municípios no âmbito da Secretaria de Estado de Educação. Segundo o projeto, o Regime de Colaboração promoverá a elaboração e execução de políticas públicas que fortaleçam a aprendizagem e a melhoria dos indicadores educacionais com foco na área Pedagógica e gestão. O projeto autoriza a Seduc firmar acordos técnicos e financeiros com os municípios.
Para assegurar o apoio técnico necessário para implementar Programa Educa MT”, o projeto cria as funções de coordenador estadual, articulador regional e articulador municipal, todos remunerados com uma bolsa de apoio que varia entre R$ 1,1 mil a R$ 4 mil.
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