A Prefeitura de Várzea Grande inicia nesta quarta-feira (05.10) o Mutirão da Negociação Fiscal 2022 com até 97% de desconto em juros e correção monetária para moradores do município que estão inadimplentes, especialmente para os pagamentos de IPTU e do Alvará.
O prefeito Kalil Baracat (MDB) disse que o objetivo do mutirão é possibilitar que os moradores que estão inadimplentes possam quitar os débitos e desta forma contribuir para o crescimento e desenvolvimento do município.
“Estamos abrindo a perspectiva para que o contribuinte possa estar sem dívidas com Várzea Grande. Fora isso, estes recursos que entrarem no caixa da municipalidade serão destinados, dentro do que estabelece a lei, para obras e investimentos de interesse da população e da cidade. Este é o nosso compromisso”, disse o prefeito.
Ao 
, a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, revelou que a meta é arrecadar aproximadamente R$ 50 milhões com os débitos fiscais. “Nossa meta é arrecadar aproximadamente R$ 50 milhões com os débitos fiscais. Estamos apenas esperando aprovação dos vereadores. Aprovando, iniciamos”, disse a gestora.
A negociação fiscal será realizada até 30 de novembro, em que será concedido aos inadimplentes descontos em multa moratória, juros de mora e multa de infração, além da realização de parcelamento de débito.
O Mutirão da Negociação Fiscal será realizado na sede da Prefeitura Municipal, na sede da Subprefeitura no Grande Cristo Rei e na Procuradoria Municipal - para aqueles credores com dividas já judicializadas, além dos meios online, via o site oficial de Várzea Grande, ou pelo celular através de WhatsApp no número 65 998459 8124.
Em caso de débitos o pagamento à vista terá desconto de 97% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora. Caso o débito seja parcelado em até seis meses o desconto será de 85%; de sete a 12 meses desconto de 75% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora. Quem optar pelo pagamento parcelado, de 13 a 18 meses, contará com desconto de 60%; de 19 a 24 meses terá desconto de 50%; de 25 a 36 meses receberá desconto de 40%, sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora.
No caso de débito ser entre R$ 577.005 mil a R$ 1.154.010 milhão, a proposta consta a dívida poderá ser parcelado em até 48 meses com desconto de 35% sobre. Já débitos acima R$ 1.154.010 milhão, o pagamento parcelado será em até 60 meses com desconto de 30%. Nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente de R$ 69,94.
Ainda consta que após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência houver inadimplemento de qualquer parcela, por prazo superior a 90 dias, a contar da data do vencimento, o parcelamento fica automaticamente rescindido, sem necessidade de notificação prévia do sujeito passivo, situação em que este perderá o direito aos benefícios concedidos pelo Mutirão, “respeitando-se os valores pagos até a rescisão”.
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