Os deputados estaduais aprovaram em 1ª votação nesta quarta-feira (16.12) - última sessão ordinária do ano -, o Projeto de Lei 913/2020 - Lei Orçamento Anual (LOA), orçada em 22 bilhões para serem gastos em 2021. Durante a sessão, foi apresentado um total de 306 emendas, destas 47 foram rejeitadas pela Comissão. Das rejeitadas, a 186 e 278 teve pedido de destaques em votação.
No Plenário, os deputados votaram contra a emenda 186 de autoria do deputado João Batista (PROS) que destina R$ 1,2 bi para recomposição geral anual dos servidores e aprovaram com 12 votos favoráveis a emenda 278 do deputado Wilson Santos (PSDB), que adiciona R$ 2 milhões a Universidade do Estado de Mato (Unemat). Segundo Wilson o valor será destinado para garantir o Polo da instituição em Cuiabá. “Eu tiro o valor da reserva de contingência para implantar de três cursos superiores para garantir o Polo em Cuiabá.”
Aprovada com 260 emendas, o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM) deve marcar uma sessão extraordinária para segunda votação da LOA 2021.
Emendas rejeitadas foram: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 78, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 120, 186, 204, 206, 207, 213, 238, 278, 279 e 280.
LOA 2021 - Consta da LOA 2021 a previsão de 12% de investimento, sendo previsto R$ 9,5 milhões para o pacote de obras do ‘Mais MT’. Consta ainda, um orçamento de R$ 3,095 milhões para Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) e R$ 2.853 bi para Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Na proposta orçamentária de 2021 estão previstas receitas e despesas totais de R$ 22.114.077,808 bilhões, sendo que o orçamento fiscal representa o montante de R$ 14.809.205.191 e o orçamento da seguridade social R$ 7.304.878.617.
“Depois de décadas chega ao parlamento uma proposta de lei orçamentária com zero de déficit para o ano que vem. O Governo vai entrar o ano sem déficit, isso é um fato extraordinário. O Governo sugere R$ 2 bi de investimento com recursos próprios, Fonte 100”, declarou o deputado Wilson Santos (PSDB).
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