VG Notícias
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Com 228 emendas, sendo que 19 foram rejeitadas, os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (289.01), a redação final do Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA 2019), que estima a receita e fixa as despesas de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2019.
Com a aprovação do orçamento, estimado em R$ 19,2 bilhões, o texto final segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
A redação final da LOA/2019 recebeu voto contrário do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que criticou os colegas de parlamento, ao apontar que é a primeira vez que vê um orçamento deficitário sendo aprovado. O projeto, prevê de modo inédito, um déficit de cerca de R$ 1,7 bilhão em 2019, ao contabilizar as despesas e receitas reais do Executivo Estadual.
“Reforço de novo meu voto contrário a essa LOA, porque a Casa não acatou as emendas de nossa autoria para que pudéssemos aprovar um orçamento sem déficit, não existe despesa a fazer que não pode ser evitada. As emendas perfazem um total de R$ 1,750 bilhão, tiraríamos R$ 400 milhões dos investimentos, R$ 400 milhões dos custeios, R$ 200 milhões das reservas de contingências e acrescentaríamos R$ 650 milhões do Fethab, a soma dessas quatro parcelas dá R$ 1,750 bilhão, que é aproximadamente o déficit que o Plenário deverá aprovar daqui a pouco em redação final. Então, votarei contrário a essa LOA, pois é a primeira vez na minha vida, em 20 anos de parlamento, que vou participar de uma votação, onde o parlamento aprova um orçamento deficitário, eu nunca vi isso” criticou.
Wilson ainda citou a necessidade da Educação ter um aumento anual de 0,5% e disse que irá cobrar isso do governador Mauro Mendes. “Quero avisar aqui o líder do Governo, que nós não deixaremos passar em branco, uma emenda, uma das mais importantes aprovadas nesta Casa, que foi um aumento anual de 0,5% de todas as receitas oriundas dos impostos, e transferências para a Educação. Não vamos aceitar que o Governo inclua os gastos da Unemat no ensino básico, então, 2016 foi 25,6% - foi cumprido, 2017 – 26% - foi cumprido -, em 2018, 26,5%. O ensino básico tem que ter para este ano de 2019 27% da soma dos tributos arrecadados, mais transferências. Nao vamos admitir que os 2,5% da Unemat estejam incluso nisso para perfazer um total de 27,5%, nós não vamos aceitar isso.
Vale lembrar, que do valor previsto para o orçamento deste ano, na ordem de R$ 19,2 bilhões, R$ 17,9 bilhões são destinados ao Executivo.
De acordo com o Governo, “a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões, o que gerou um déficit, que decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o aumento previsto de gasto com pessoal, e o aumento do custeio da máquina pública”.
Emendas parlamentares – Das 228 emendas propostas pelos deputados, mais de 200 previam que recursos fossem remanejados da reserva de contingência, e alocados nas unidades orçamentárias responsáveis pelas políticas de saúde, educação, segurança, cultura, esportes e assistência social.
“Somando cerca de R$ 152 milhões, boa parte destas emendas são impositivas, previstas na Emenda Constitucional nº. 82/2018, que legitima que 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior é de execução obrigatória pelo Executivo” cita o Governo.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
