O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Elizeu Nascimento (PL) e o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticaram a “ocultação” de autoria, bem como, o projeto que autoriza do Governo do Estado a terceirizar a administração de unidades prisionais.
“Quando coloca nome de lideranças partidárias, o deputado que assinou por lideranças partidárias deveria colocar o nome. Infelizmente, fica ruim para nós a colocação de um projeto oculto, sem informação de quem apresentou”, declarou Nascimento.
O projeto de autoria de Lideranças Partidárias foi aprovado em 1º votação com parecer favorável da própria Comissão de Segurança Pública. Considerando a iniciativa como uma “aberração por tirar a autoridade de policiais”, Elizeu afirmou que o projeto passou pela Comissão e foi aprovado durante sua licença da Casa de Leis.
“O projeto passou pela Comissão de Segurança no momento em que eu estava licenciado. Foi feito inclusive a chancela em meu nome, até pode ser que tenha tido a legalidade de passar pela Comissão, mas não é de concordância minha na aprovação.”
O deputado Gilberto Cattani também criticou a ausência do nome dos autores na proposta.
“Quando você quer esconder alguma coisa, você coloca em nome de outros e esses outros não têm nome. É um projeto esdrúxulo, que vamos lutar para derrubar”, declarou Cattani.
Afirmando que o projeto atende ao interesse daqueles que afrontaram e fraudaram a sociedade, Cattani e Elizeu Nascimento apresentaram um projeto substitutivo, que altera a redação do projeto original. Conforme o deputado Gilberto Cattani, a nova redação prevê assistência às vítimas. “Estamos mudando o teor do projeto, estamos fazendo um substitutivo para que as vítimas tenham assistência”, declarou Cattani.
Leia mais: Projeto de lei prevê terceirização dos presídios em Mato Grosso
Críticas
O Projeto de Lei nº 1070/2024, que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) foi criticado pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen/MT). Segundo o presidente do Sindspen/MT, Amaury Benedito, a categoria é contra a privatização e contra qualquer tipo de terceirização do trabalho de policial penal.
“Esse projeto visa substituir o profissional policial penal por pessoas ligadas e entes privados. Eles abrem mão do serviço estatal, da carreira típica de Estado, que é a carreira do policial penal, e abrem para as associações”, criticou Amaury.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
