Foto: Assessoria
Deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto – Emanuelzinho - (PTB)
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar na sessão extraordinária desta terça-feira (28.09), às 15 horas, o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
De autoria do deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto – Emanuelzinho - (PTB), o projeto cria uma nova base de cálculo para o ICMS que incide sobre os combustíveis.
Ontem, durante discussão na tribuna, Emanuelzinho fez um apelo ao governador Mauro Mendes (DEM) para baixar o valor da alíquota cobrada do ICMS incide sobre a gasolina, o álcool e o diesel.
“Alguns governadores têm insistido na alíquota nas alturas simplesmente pelo fetiche de tributar e arrecadar por arrecadar. Faço de público um apelo ao governador do meu Estado, pelos mais humildes, pelos motoristas de aplicativos, pelos taxistas. Vamos baixar a alíquota do ICMS”, declarou o deputado.
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Emanuelzinho cobrou a votação de seu projeto que permite que o ICMS seja cobrado com base em valor fixo. Segundo ele, no atual modelo 45% do preço final do combustível é de tributos.
“Tem um projeto de minha autoria que bate e volta na pauta, que muda a forma de se decidir a alíquota sobre o preço do combustível para podermos pautar o projeto que discute ICMS e poder dar uma resposta ao povo brasileiro. Enquanto a taxação do imposto que mais encarece a gasolina, o álcool e o diesel, for de decisão dos Governos, é você, o consumidor que vai pagar a conta mais cara”, declarou o deputado.
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