Com apenas um voto contrário, os deputados aprovaram, em sessão extraordinária desta terça-feira (05.01) a Lei Orçamentária Anual (PLOA 913/2020), orçada em R$ 22 bilhões para serem gastos em 2021. Foram apresentadas 314 emendas sendo que 67 foram rejeitadas e 247 foram aprovadas. Entre as aprovadas consta a Emenda Modificativa do deputado Lúdio Cabral (PT) que destina R$ 5 milhões para recuperação de ecossistemas degradados na unidade de conservação estaduais e áreas públicas, entre elas, o Pantanal Mato-Grossense.
Segundo o deputado, a emenda tem como objetivo promover a mitigação de impactos sobre abiodiversidade nas unidades de conservação estaduais. O único parlamentar que votou contra a LOA foi o deputado Faissal Calil (PV) justificando que oorçamento apresenta deficiências em pastas importantes como Saúde e Educação. O pedido dedestaque das emendas 41 e 42 feita pelo deputado Delegado Claudinei (PSL), que retira R$ 19 milhões do setor de propaganda institucional do Governo, para aplicar na nomeação dos aprovados do Sistema Penitenciário foi motivo de muita discussão.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) chegou a pedir que a base votasse contra a emenda alegando que a pasta já possui um dos maiores orçamentos. Contudo, ambas foram rejeitadas pelo Plenário.
Claudinei conseguiu a aprovação da emenda 256 que prevê R$ 3 milhões para reestruturação, reforma e construção de prédios da Politec no Estado e da emenda 307, que retira R$ 6 milhões da propaganda institucional do Governo para aplicar na abertura de edital de concursos públicos na área de Segurança Pública – Polícia Civil, Militar e Politec.
O Plenário aprovou ainda a emenda 278 do deputado Wilson Santos (PSDB) que garantia R$ 2 milhões para a construção de um Polo da Unemat em Cuiabá.
REJEITADAS AS EMENDAS
01, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31,41,42, 43,44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 78, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 115, 120, 186, 204, 206, 207, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 238, 254, 279, 280, 282, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, e 306.
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