Coronel Zaquel Barbosa
Preso há três meses, e ao longo deste período “colecionando” sucessivas derrotas na Justiça para deixar a prisão, o coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Zaqueu Barbosa, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, que em 14 de agosto negou seu pedido de Habeas Corpus (HC).
No STF, o recurso foi distribuído à ministra Rosa Weber, em 18 de agosto – data em que foi publicado o acordão do STJ, da decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, negando liberdade ao coronel.
Coronel Zaqueu, que é ex-comandante da Polícia Militar do Estado, está preso preventivamente desde 23 de maio deste ano, acusado de suposto envolvimento no esquema de escutas ilegais que operava em Mato Grosso. Dentre os crimes imputados ao ex-comandante constam: delitos tipificados nos artigos: 169 (movimento de ação militar sem ordem superior); 311 (falsificação de documento público, atentando contra a Administração e o Serviço Militar); 312 (inserir declaração falsa, com o fim prejudicar direito, criar obrigação ou alterar fato juridicamente relevante, atentando contra a Administração e o Serviço Militar); 319 (praticar indevidamente ato de ofício contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse pessoal), todos do Código Penal Militar.
Vale destacar, que outro recurso do coronel Zaqueu consta protocolado no STJ, aguardando apreciação do Pleno Superior.
Segurança Máxima – Ao negar liberdade ao coronel Zaqueu Barbosa, o ministro do STJ destacou em sua decisão a necessidade de transferi-lo para um Presídio Federal de Segurança Máxima. Segundo o ministro, a transferência iria assegurar a integridade física de Zaqueu.
“Observa-se que a medida em questão foi determinada, além de estar certificada a falta de vigilância direta e integral do paciente, também para assegurar a sua própria integridade (...) Anoto, também, que, embora a lei estabeleça quem tem legitimidade para pleitear o recolhimento de presos provisórios em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a necessidade da medida, quando presente as hipóteses autorizadoras legais, não impede que ela seja determinada pelo juiz” diz decisão.
Entenda - Conforme consta nos autos, em 2014, Zaqueu e mais três militares foram os responsáveis “por instituir um núcleo de inteligência, a pretexto de se investigar pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas, mas, na verdade, realizavam diversas escutas telefônicas ("grampos"), autorizadas judicialmente mediante fraude, para satisfazer ao interesse particular do grupo criminoso, sobretudo, de natureza política, uma vez que os alvos comumente interceptados eram políticos com mandato, assessores, advogados, jornalistas e policiais”.
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