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O senador por Mato Grosso, Cidinho Santos (PR), defendeu o posicionamento da Mesa Diretora do Senado Federal, que não acatou decisão liminar do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 05 de dezembro, para afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, e decidiu aguardar a deliberação do plenário do Supremo.
Na deliberação, em sessão ocorrida em 07 de dezembro, por seis votos a três, os ministros rejeitaram o afastamento liminar do senador da presidência, mas proibiu Calheiros de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer. Vale destacar, que Renan é o segundo na linha sucessória, sendo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) o primeiro.
Para Cidinho, é inadmissível que uma liminar afaste um presidente de um Poder como é o Senado Federal. “O posicionamento da Mesa Diretora do Senado, em não acatar a decisão de Marco Aurélio, foi de forma correta. Não é comum através de uma liminar você afastar um presidente de um Poder como é o Senado. Então, a Mesa se posicionou e o STF reconheceu o erro, tanto que permitiu que o senador Renan voltasse para a presidência do Senado Federal, e ele tem basicamente só mais uma semana de mandato porque dia 15 encera-se os trabalhos no Senado Federal, voltando em primeiro de fevereiro, já com uma nova Mesa Diretora” declarou.
Cidinho citou ainda, que os próprios colegas do ministro Marco Aurélio reconheceram que ele errou. “Outros ministros, como Gilmar Mendes, acharam que no mínimo o ministro Marco Aurelio deveria ter passado para o Plenário, porque quase ninguém decide com a liminar quando um réu está preso, e ele decidiu afastar o presidente do Senado em uma decisão que não estava nem julgada ainda, ele só recebeu a ação, não tinha nem publicado ainda a liminar que entrou de manhã e à tarde ele já deu favorável a liminar” criticou.
Entenda – Marco Aurélio havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, sob argumento de que por ser réu em processo criminal, Calheiros não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República.
Apesar de a decisão liminar ter sido proferida em 05 de dezembro, a Mesa Diretora do Senado não acatou e aguardou o julgamento pela corte do STF, ocorrida em 07 de dezembro. Renan também não foi localizado para ser notificado.
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