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Câmara vota proposta de ICMS fixo nos combustíveis, PL de Emanuel Pinheiro Neto
O Projeto de Lei Complementar 11/20 de autoria do deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) deve entrar para a votação desta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta prevê que a cobrança do imposto de ICMS seja calculada com base em um valor fixo, considerando a quantidade de combustível.
Outras sugestões de parlamentares foram apensadas ao texto de Emanuelzinho, que estipula que a base de cálculo dos governos estaduais para o ICMS seja definida anualmente pelas Assembleias Legislativas. Assim, evita-se aumentos abusivos e constantes no valor pago na bomba e que da maneira como está hoje, variável, afetam automaticamente o bolso dos revendedores e consumidores finais.
“Já passamos por inúmeros reajustes que já viraram um peso no bolso do consumidor e muito por conta dessa variação de tributos. Por isso, queremos trazer estabilidade e redução nos preços dos combustíveis com base nessa base de cálculo fixo”, explica o parlamentar.
Emanuel Pinheiro Neto já se posicionou algumas vezes em plenário, cobrando apoio dos parlamentares e governo estadual na luta contra redução do ICMS. “Com essa variação, dificulta a vida de todo mundo. Não adianta só reduzir o valor na refinaria, se no preço da bomba o litro sai por valores exorbitantes que prejudicam tanto revendedores, quanto o consumidor final. Estou falando dos motoristas de aplicativos, por exemplo, os caminhoneiros e até mesmo um pai ou uma mãe que não pode sequer, fazer um planejamento mensal porque a gasolina, o álcool ou o diesel têm reajustes inesperados”, concluiu o deputado.
A proposta foi também pauta para a mídia nacional nesses últimos dias, como no Correio Braziliense, que dedicou conteúdo exclusivo sobre o caminho para aprovação do projeto de Emanuelzinho.
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