Os vereadores da Câmara de Várzea Grande apreciam na sessão ordinária desta terça-feira (29.04) o Programa “Cuida de Mim”, que dispõe sobre a formação escolar de crianças e jovens para reconhecer e prevenir situações de violência doméstica e abuso sexual.
A proposta de autoria da vereadora Gisa Barros (PSB) prevê cursos de formação para crianças do ensino básico, cujos conteúdos promovem a sensibilização, o reconhecimento e a prevenção de situações de violência doméstica e abuso sexual, com linguagem adequada e suficiente em cada ciclo de ensino.
Consta do texto, que as aulas mencionadas devem ser ministradas por profissionais capacitados, como psicólogos, psicopedagogos, policiais ou assistentes sociais. As aulas devem seguir o modelo palestra interativa.
Os temas abordados devem incluir os tipos de violência: física; psicológica; moral; sexual e patrimonial. Também serão abordadas alterações no comportamento e outras consequências. “Esse projeto deve ser orquestrado de maneira solidaria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Defesa Social”, cita trecho na lei.
OUTRO PROJETO
Consta da pauta de votação um projeto que altera cinco dispositivos da Lei Municipal n° 2.363/2001, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino do município de Várzea Grande. De autoria do vereador Ícaro Reveles (MDB), o texto altera no texto, dispositivos relacionados a idade escolar para Educação Infantil, pré-escola e Ensino Fundamental conforme alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além da necessidade de adequação legislativa aos novos julgados do Poder Judiciário que já viraram Jurisprudência. “Tais alterações foram solicitadas pelo Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande – MT.”
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