Com empenho e manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC dos Benefícios, chamada pela oposição ao governo e PEC “Kamikaze” e PEC das Bondades.
A votação nesta terça-feira (12.07), em primeiro turno, teve o placar de 393 votos a favor e 14 contrários. A sessão foi aberta sem que os governistas tivessem a certeza de quórum, mas tudo deu certo em minutos com a chegada dos deputados aliados do Planalto. Uma pane no sistema fez Arthur Lira encerrar a sesão e marcar a votação dos destaques para esta quarta-feira (13.07). Mesmo com o "apagão" no sistema, a votação valeu, pois já estava concluída.
Lira, por isso, ameaçou os colegas, afirmando daria falta a quem não comparecesse à sessão. Antes, um requerimento para retirar a proposta de pauta foi rejeitado por 225 votos a 44, com três abstenções, o que mostrou quórum baixo, já que são necessários 308 votos, em dois turnos, para aprovar uma PEC.
Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus deputados para a votação. De acordo com Lira, apesar do problema na internet da Câmara, é possível marcar presença no plenário. Na última quinta-feira, 7, Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial.
Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência – dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. Ao fim da sessão, a propsta foi aprovada pr ampla maioria e mais que o dispositivo constitucional permite para a aprovação e sanção da proposta.
Veja postos centrais da PEC dos Benefícios
Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio) atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
Auxílio-gasolina: de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares
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