Câmara dos Deputados
Placar foi de 297 votos favoráveis e 182 contrários; eram necessários 308 votos para aprovação
A Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa quarta-feira (20.10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A PEC 2/21 obteve 297 votos para sua aprovação, porém, o número necessário era 308, ou seja, 11 a menos. Outros 182 deputados votaram contra. Houveram ainda quatro abstenções. O texto votado em plenário foi um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Após o resultado, presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressista-AL) chegou a dizer que colocaria em votação o texto original, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) - o que é permitido pelo regimento – mas, depois, encerrou a sessão.
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Entre as mudanças previstas no texto substitutivo do relator à PEC, estava a ampliação do número de conselheiros do colegiado, de 14 para 17, e o aumento de duas para quatro indicações que a Câmara e o Senado podem fazer ao órgão. A mudança ampliaria a influência externa no MP. Pela proposta, o vice-presidente do CNMP também seria alguém indicado pelo Congresso.
O texto original da PEC mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar desta, o Congresso pode eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público.
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