O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), recebeu nesta segunda-feira (25.07) o inquérito policial da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que indiciou o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) por homicídio qualificado. Paccola responde pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o "Japão", ocorrido em 1º de julho.
O inquérito policial foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o vereador Chico 2000 (PL) e ao presidente da Comissão de Ética, vereador Lilo Pinheiro (PSD).
À imprensa, o vereador Chico 2000 afirmou que a CCJR analisa o pedido de afastamento de Paccola, requerido pela vereadora Edna Sampaio (PT). Segundo o parlamentar, a conclusão do pedido de afastamento será lido no Plenário conforme aprovado na primeira sessão ordinária após o recesso.
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“Estamos analisando o pedido de afastamento e ao concluirmos nosso parecer sobre esse pedido de afastamento, orientaremos a Comissão de Ética sobre o rito que deverá ser obedecido, os prazos de direito ao contraditório que deverão ser abertos”, disse o vereador.
Quanto ao parecer sobre o pedido de cassação, Chico explica que será apresentado pela Comissão de Ética e cabe a CCJR orientar quanto ao rito e prazos do pedido ser colocado em votação. Ele observa que a Câmara deve obedecer aos ritos para evitar contestação judicial.
“A elaboração do parecer sobre cassação ou não cassação é um trabalho da Comissão de Ética. A Comissão precisa nomear um relator, nomeado relator precisa encaminhar ao acusado todo processo, dar a ele condições de acesso ao processo para que dentro de um prazo regimental (15 dias) faça sua defesa. Após efetuada sua defesa, a Comissão de Ética fará a análise do conjunto e concluirá seu parecer que será colocado em plenário para votação”, destacou o vereador.
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