A Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande analisa na próxima terça-feira (07.01), em sessão extraordinária, um projeto de lei que permite a revogação da Lei n° 3.540/2010, proposta e sancionada pelo ex-prefeito Wallace Guimarães (MDB). A lei permitiu a concessão privada do aterro sanitário do município, o que nunca foi feito pela Prefeitura.
A mudança na legislação foi proposta pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), e por integrantes da Mesa Diretora, como Rosy Prado (União), Carlinhos Figueiredo (Republicanos), Braz Jaciro (PSDB) e Bruno Rios (PL).
Além da revogação da lei da concessão de 2010, os vereadores também apresentaram ao texto da lei uma emenda. O aditivo ao projeto obriga a Prefeitura a realizar audiência pública sobre o assunto antes de enviar novas leis de concessão do aterro à Câmara de Várzea Grande.
A explicação oficial para revogar a lei de concessão é de que após 15 anos sem privatização do aterro é necessária uma discussão maior com a sociedade.
"Hoje, passados 15 (quinze) anos, faz-se necessário a rediscussão do tema, dessa vez, com ampla participação da sociedade civil de forma a dar ouvidos e voz a todos munícipes, aos seguimentos empresariais que desenvolvem serviços nessa área, a cooperativas, associações e entidades representativas de catadores de lixo", diz trecho da justificativa do projeto.
Nos bastidores, fala-se que o projeto de Lei 199/2024, em trâmite desde o final do ano passado, é uma espécie de "nó" nos planos da prefeita eleita, Flávia Moretti (PL), que planejava a concessão do aterro sanitário.
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