O presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União), nomeou os integrantes da Comissão de Transmissão de Mandato, encarregada de fornecer informações relativas à gestão para o encerramento do biênio 2023/2024.
A comissão foi instituída pela Portaria n.º 145/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT) desta segunda-feira (11.11), com base na Resolução Normativa n.º 19/2016-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).
Os membros da Comissão nomeada pela atual gestão foram: Jomar José Tavares – Diretor Geral; Robson Luiz de Figueiredo Mendonça – Procurador Jurídico; Marina Silva Lago – Analista Legislativo - Controladora Interna; Rodrigo Alexander Dacol – Analista Legislativo – Contador; Kamil Costa de Paula – Assessor Técnico de Contabilidade e Orçamento; Paulo Conceição Silva – Diretor Legislativo; Rosane Pereira Leite – Diretora Administrativa.
A comissão terá a responsabilidade de garantir a transparência e a continuidade das atividades da gestão no processo de transição para o próximo mandato.
A Portaria estabelece que compete à Comissão de Transmissão providenciar a documentação exigida pela Resolução Normativa n.° 19/2016 e elaborar um relatório conclusivo sobre as informações nela contidas. “A Comissão de Transmissão terá o prazo até o quinto dia útil após a posse do novo Presidente para encaminhar o relatório conclusivo, acompanhado dos documentos pertinentes”, diz trecho da Portaria.
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