O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, em entrevista ao afirmou ser natural a adoção das câmeras acopladas às fardas da Polícia Militar, para gravar as ações durante cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão no Estado.
Bustamante relatou que americanos e europeus utilizam câmeras durante cumprimento de mandados sem nenhuma dificuldade. Além disso, o secretário ressaltou que a medida atende decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Nós estamos fazendo um estudo, porque tem uma decisão do STJ que determina que as polícias coloquem a câmera. Estamos fazendo os estudos, fazendo a implementação, o problema é que aqui no país não existe legislação para isso”, destacou o secretário.
Alexandre Bustamante apontou a necessidade de diretrizes para o armazenamento das imagens e acesso às gravações: “Ainda é preciso uma legislação que especifique quanto tempo as imagens ficarão armazenadas, quanto tempo a câmera ficará ligada, em que momento ela vai ser ligada, quem poderá ter acesso às imagens. Então, toda essa regulamentação está sendo feita. Já estamos comprando os equipamentos e quando essa legislação estiver pronta, vamos ter condições de atender ”, declarou.
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Questionado sobre o posicionamento contrário do deputado sargento Elizeu Nascimento, que avalia que o monitoramento reduz autoestima e inibe a ação policial, Bustamante declarou que a ferramenta será fundamental e vai favorecer o cidadão e policial de bem.
"Respeito o posicionamento dele, entendo, sou policial também, mas eu acredito que num futuro próximo essa ferramenta vai ser usada como as câmeras que estão nas ruas hoje, que lê placa de carro e não tirou a liberdade de ninguém. As câmeras que fazem filmagem na rua não tiram a liberdade de ninguém. Eu acredito na qualidade técnica dos nossos profissionais, e acredito que a legislação vai favorecer o cidadão de bem, favorecer os policiais que trabalham bem”, declarou Bustamante.
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