A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) confirma que recebeu as duas placas e um Hardlock da marca Witron, do Ministério Público em 2010, por meio de Termo de Cessão e que apura se houve a devolução ao órgão. A confirmação ao oticias veio por meio de nota.
No entanto, a própria Secretaria descreve em texto que não possui o “Sistema Guardião e tampouco, nunca possuiu qualquer outro sistema de interceptação telefônica”. A declaração da Sesp põe em “xeque”, qual motivo, que o então secretário-adjunto Estratégico e de Inteligência, Alexandre Bustamante (atual secretário da Sesp), teria pedido a cessão das placas para o MP, já que apenas a Polícia Judiciária Civil possui Sistema Guardião (escutas) próprio, adquirido pela instituição.
O MP informou que após vasculhar no Arquivo Central da Procuradoria Geral, na última quinta-feira (01.08), encontrou o Termo de Cessão onde consta a assinatura do então procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, para Bustamante.
“A Sesp e o MPE firmaram termo de convênio em 2010 para auxiliar investigações no interior do Estado, uma vez que o sistema disponível à época não alcançava todo o território mato-grossense”, diz trecho da nota.
A reportagem do oticias ouviu uma fonte da Segurança Pública para saber se o Sistema Guardião alcançava ou não todo Estado. A fonte afirmou que o sistema Guardião sempre alcançou todo o Estado de Mato Grosso. “Tudo sempre foi centralizado na Diretoria de Inteligência, com abrangência para todo o Estado”.
A fonte afirmou ainda, que a Diretoria de Inteligência (DI) sempre deu conta de todas as interceptações no Estado. "Já em 2010, haviam núcleos de inteligência em diversas unidades, algumas regionais de polícia também. Isso é o que chamamos de desconcentração operacional. "A DI ficava com a centralização do sistema. Tudo tinha, e tem que passar por lá, mas a operacionalidade, as análises, as escutas propriamente ditas foram desconcentradas. Está muito estranho essa cessão. Não havia utilidade para a Polícia. As placas eram inservíveis, obsoletas, cacarecos. Ocorre que, com as placas, qualquer um pode fazer uma central de grampos, assim como fez o Cabo PM Gerson. Existe uma normativa que regula isso. Que diz que a PJC só pode utilizar o Sistema Guardião para interceptações. Agora, com o Wytron, clandestinamente, qualquer um faz desde que com mandado judicial”, revelou a fonte.
Nota na íntegra
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informa que está apurando se foi realizada a devolução do equipamento ao Ministério Público do Estado, conforme citação feita pela Procuradoria Geral de Justiça.
Esclarecemos que esta Secretaria não possui Sistema Guardião e tampouco, nunca possuiu qualquer outro sistema de interceptação telefônica. A Polícia Judiciária Civil possui Sistema Guardião próprio, adquirido pela instituição.
A Sesp e o MPE firmaram termo de convênio em 2010 para auxiliar investigações no interior do estado, uma vez que o sistema disponível à época não alcançava todo o território mato-grossense.
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