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Deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (DEM), em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (29.07), avaliou como normal a discussão do desembargador Orlando Perri com o governador Mauro Mendes (DEM), durante reunião do Conselho do MTPREV.
Para Botelho, a discussão não causou estremecimento e nem ficou mal-estar entre os representantes do Poder Executivo e Judiciário.
“Houve uma discussão de trabalho, isso é normal. Vocês acham que nós (deputados) temos uma discussão menor do que isso com o governador? Às vezes é muito pior, somente não é gravado. Nós já tivemos discussões acalorada com o Governo, que se vocês ouvissem, mas isso faz parte do trabalho, eu já tive discussões lá que os deputados falaram que foram coisas duras. Isso faz parte do trabalho, do dia a dia e das discussões de um Conselho”, declarou o parlamentar.
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Botelho concordou com as colocações do desembargador Orlando Perri, em relação a Procuradoria, mas também calculou que o Governo teria o direito de pedir para reanalisar a decisão anterior do Conselho.
“Tenho dito que a posição da Procuradoria ela não é unanimidade em todos os lugares. Ela não pode ser uma decisão, isso eu não concordo, inclusive nós aqui da Assembleia temos conflitos em relação isso. Muitas vezes nossa Procuradoria entende como legal, e muitos vezes eles (Procuradoria do Governo) entendem como ilegal, inconstitucional. Então essas são as discussões. Eu tenho dito sempre, não é uma ciência exata”, declarou Botelho.
O deputado relatou que a Comissão da Previdência da AL/MT decidiu de forma diferente do Conselho do MTPREV – que decidiu por dois tetos -. Segundo ele, a Comissão da AL/MT pactuou com o Governo por um teto.
“Primeiro, porque nós entendemos que 70% dos servidores que têm a dobra hoje e tem problemas de doença são os que ganham menos, que ganham de R$ 6 mil para baixo. Então, só teria 30% acima. Ainda assim, quando você pega até R$ 12 mil esse número seria muito pequeno, e ainda sim, eles teriam um rebate de R$ 6,400. Teriam um benefício muito grande, por exemplo, uma pessoa que ganha até R$ 8 mil, se você faz um rebate de R$ 6,400, ele iria pagar em torno de R$ 200 ou R$ 210, é um benefício que também atenderia eles. Aí nós entendemos, em nome da grande maioria era viável fazer esse acordo”, esclareceu o deputado.
Segundo Botelho, Mauro não “briga” pelo valor, mas pela legalidade com a dobra do teto.
“Hoje tem 650 pessoas que tinha esse direito, considerando um potencial de aumento, vamos supor que vá de 650 para R$ 1500, isso daria hoje sem a dobra do teto, daria em torno de R$ 16 milhões, se aprovar a dobra do teto, vão para R$ 24 e R$ 25 milhões. Isso é um valor muito pequeno, isso é anual para o Governo não querer aprovar. Então não é essa a questão que o governador me disse, ele me disse a questão da legalidade”, explicou.
Questionado se o Governo deve respeitar a decisão do Conselho do MTPREV, que aprovou a isenção dos aposentados com doenças graves até o valor de dois tetos do INSS, Botelho acredita que sim, mas ressaltou que os deputados poderão mudar na Casa.
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“Se ele (Mauro) mandar o projeto, ele tem que mandar o que o Conselho aprovou. Ele disse que vai discutir ainda (...). Evidentemente a Assembleia pode mudar qualquer proposta que venha do Governo. Todavia não sei se esse vai ser o encaminhamento, vamos fazer uma discussão com o Governo. Quem tem pressa é a Assembleia porque os aposentados estão esperando”, afirmou o deputado.
Botelho explica que existem três propostas com discussões em andamento, a alíquota para os trabalhadores que ganham até R$ 9 mil (60% dos trabalhadores), da Polícia Militar e dos aposentados com doenças graves. Ele ressaltou que uma nova discussão foi marcada para amanhã com o governador para discutir sobre as propostas.
“Entendemos que essa injustiça que foi feito com os servidores partiu inclusive da Assembleia, porque nós aprovamos isso. E essa questão dessas pessoas que ganham sobretudo esse salário de até R$ 9 mil, eles estão sendo muito prejudicados. Então essa é a nossa pressa, e quem tem doença a maioria já ganhou na Justiça, mais de 80% já ganhou na Justiça já estão inclusive tendo o direito”, declarou Botelho.
Entretanto, caso não haja um entendimento, Botelho relatou que possivelmente a Casa decida votar uma PEC - na questão do rebate ganham até R$ 9 mil - e posteriormente "discute" na Justiça sua legalidade.
“Não tivemos ainda essa discussão, mas a princípio seria a questão do rebate para quem ganha até R$9 mil. Temos a posição da Procuradoria da Assembleia que nós podemos fazer e temos do Estado que não. Então, por isso estamos tentando um meio que teria unanimidade, que seria uma proposta vinda do Governo”, encerrou.
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