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Deputado Eduardo Botelho (DEM)
O presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) reuniu nesta terça-feira (28.09) com representantes do setor para deliberar embargos de 15 pequenas propriedades rurais, que aguardam a regularização fundiária há mais de 30 anos em Mato Grosso.
Botelho ressaltou a necessidade de acelerar o processo de regularização fundiária aos assentados amparados pelo Governo estadual ou Federal.
“Tem assentamentos que têm 30 anos ou mais e até hoje não receberam o título definitivo da terra. Eles querem trabalhar, mas quando vão à Sema para fazer a documentação de abertura, o órgão diz que precisa da regularização dele, e ele não tem. Então isso é um problema crônico que nós temos aqui. Ele precisa de financiamento e não pode ter acesso a financiamento, porque não tem documentação. Óbvio, se o Governo Federal ou estadual o colocou lá, ele tem que ser documentado”, destacou Botelho.
O democrata ressaltou a necessidade de oferecer tratamento diferenciado aos assentados que não respeitam as áreas de preservação. Segundo Botelho, estes devem ser retirados da terra.
“O invasor que entra em área de preservação, que entra em área de conservação, esse tem que ser tratado como marginal, tem que ser tirado da terra. Essa é a defesa que nós estamos fazendo”, declarou.
Já os que atuam respeitando as áreas de preservação ambiental devem ser tratados com mais respeito, bem como, sendo oportunizado seu direito ao título definitivo e ajuda para adquirir linhas de crédito.
“Ele foi colocado na terra pelo Governo, ele não é um invasor! Quem está agindo corretamente e não está trabalhando na área de preservação e está respeitando, temos que acelerar o processo e regulamentar, dar seu documento, para que ele possa trabalhar em sua terra, para que ele possa produzir e principalmente ter acesso às linhas de crédito”, destacou.
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A reunião que tratou da viabilização de estudos e critérios para promover o desembargo das pequenas propriedades rurais no Estado contou com a participação do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcos Vieira da Cunha, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, da secretária Sema-MT Mauren Lazzaretti e o Superintendente do Ibama em Mato Grosso, Gibson Almeida Costa Júnior.
A Comissão marcou nova reunião para semana que vem, desta vez, contará com a participação do presidente nacional do IBAMA, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), representante do Ministério Público Federal e com a Corregedoria do Tribunal de Justiça para solucionar o impasse.
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