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Orçamento prevê valor de R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 que prevê despesa pública na ordem de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública.
De acordo com a peça orçamentária, foi mantido o valor de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, assim como a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores – apesar de ainda não decidir se realmente vai conceder os aumentos.
O texto contempla dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões); assim como ampliação do Auxílio Brasil - substituto do Bolsa Família. O novo programa possui uma previsão orçamentária de R$ 89,1 bilhões no Orçamento.
O presidente reservou R$ 16,5 bilhões para o pagamento das chamadas “Emendas de Relator”, que no ano passado chegaram a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). As emendas são um tipo de emendas parlamentares pagas a deputados e senadores, mas cabe apenas ao relator do Orçamento no Congresso decidir quais parlamentares receberão repasses.
No entanto, Bolsonaro cortou R$ 3,18 bilhões do Orçamento aprovado pelo Congresso. Entre os cortes destacam-se R$ 1,36 bilhão de emendas de comissão (outro tipo de emendas parlamentares, pagas a comissões do Congresso) e R$ 1,82 bilhão de despesas dos Ministérios em geral.
O Ministério da Economia informou que o Orçamento de 2022 sancionada pelo presidente está compatível com o limite para as despesas primárias conforme estabelece o teto de gastos.
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