O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na última quarta-feira (19.03) o requerimento nº 137/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), convocando a reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Vera Maquéa, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Gelson Menegatti Filho, e o secretário de Estado de Educação (SEDUC), Alan Porto, para prestarem esclarecimentos sobre a remoção da representação estudantil do Conselho Estadual de Educação. A reunião está agendada para o dia 1º de abril de 2025, às 16h, na Sala de Reuniões das Comissões da ALMT.
A decisão do CEE, apoiada pela UNEMAT e pela SEDUC, excluiu a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) da composição do conselho. Para Barranco, essa medida é um atentado contra a autonomia estudantil e um golpe na representatividade democrática dos estudantes, ao substituir entidades históricas por organizações alinhadas ao governo.
A convocação da UNEMAT e da SEDUC visa esclarecer os critérios utilizados para a exclusão dessas entidades estudantis. Ambas as instituições já possuem representação garantida no CEE em seus respectivos segmentos, tornando questionável a legitimidade da nova configuração do conselho. Segundo Barranco, ao acumular indevidamente essas vagas, o governo interfere na independência do movimento estudantil, impedindo que os estudantes escolham seus próprios representantes.
Além disso, o parlamentar protocolou um segundo requerimento solicitando que a reitora da UNEMAT se manifeste sobre a oposição dos estudantes da própria instituição à exclusão da UNE e da UBES. "Remover essas entidades é um ataque à pluralidade e à democracia. Precisamos garantir que os estudantes tenham voz ativa na formulação das políticas educacionais", afirmou.
Estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que a participação estudantil em conselhos de educação resulta em políticas mais eficazes, refletindo em melhores índices de aprovação e redução da evasão escolar. Diante disso, a exclusão da UNE e da UBES suscita dúvidas sobre os impactos negativos dessa decisão para a educação no estado.
Barranco criticou duramente a medida, denunciando que a manobra da SEDUC e da UNEMAT busca controlar o movimento estudantil e silenciar sua voz. "A UNE tem uma história de 87 anos de luta pela educação e soberania nacional. Tentar deslegitimá-la é um retrocesso inadmissível", declarou.
O parlamentar também destacou a incoerência da SEDUC ao criar uma "Secretaria de Grêmios" para substituir a UBES no CEE, caracterizando a medida como autoritária e prejudicial à autonomia estudantil. "Estamos diante de uma tentativa clara de interferência governamental na organização dos estudantes, minando sua independência e desrespeitando sua histórica luta por direitos", finalizou Barranco.
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