A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar na próxima quarta-feira (16.04), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) "Invasão Zero", proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL) para investigar ocupações irregulares de terras no Estado.
O relatório encaminhado ao plenário recomenda o envio de representações ao Ministério Público para apurar a possível responsabilidade de agentes políticos e movimentos sociais na incitação a invasões em áreas como a Fazenda 5 Estrelas, no município de Novo Mundo; o Contorno Leste, em Cuiabá; e um assentamento do Incra em Itanhangá.
O texto também aponta indícios da atuação de facções criminosas na organização de invasões urbanas, com destaque para casos registrados no Contorno Leste, na Capital, e no Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra. O relatório ainda propõe investigação sobre uma empresa de perfuração de poços artesianos que teria atuado de forma irregular no Contorno Leste, além de policiais suspeitos de envolvimento na morte de um proprietário de área ocupada.
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Entre as medidas sugeridas pela CPI estão o aumento do orçamento para assentamentos emergenciais, a aceleração da regularização fundiária de áreas rurais e a criação de um fundo de aval. O relatório também propõe linhas de crédito específicas para agricultores assentados, visando estimular a produtividade e financiar melhorias de infraestrutura, como acesso à água, energia elétrica e moradia.
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