O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (DEM), institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR) como forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário. A votação virtual poderá iniciar a partir da próxima quarta-feira (01.04) durante as três sessões ordinárias, previstas às 8h, às 14h e às 17h.
O sistema dispensa a presença física dos parlamentares em Plenário. “As deliberações do Plenário serão tomadas por meio de sessões virtuais, podendo suspender as reuniões de Comissões” cita trecho da resolução nº 6.719, DE 2020, publicação do Diário Oficial Eletrônico.
A Casa de Leis não terá sessão nesta quarta-feira (25) para ajustes na votação remota. “Não teremos sessão nesta semana, mas na próxima quarta-feira as sessões vão ser todas realizadas e as Comissões vão ter que trabalhar também, porque os projetos terão que primeiro passar nas Comissões”, disse Botelho.
A medida, conforme publicação, deve viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Ainda conforme a resolução, Botelho determina as deliberações presenciais tão logo o deslocamento dos parlamentares seja possível e a realização de sessões e reuniões dos órgãos da Casa sejam, a seu juízo, compatíveis com as recomendações do Ministério da Saúde.
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