Cerca de mil agentes prisionais devem ser convocados apenas em 2020. No entanto, por determinação do Governo do Estado a convocação está condicionada ao ajuste dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sendo assim, os aprovados no concurso que esperam desde 2017 pelo chamamento, só estão resguardados para assumirem seus cargos, por causa do decreto de calamidade financeira, realizado pelo Estado em janeiro, que permite a convocação dos concursados, até dois anos depois do processo de calamidade seja encerrado. Isso porque, para assumir o concurso o prazo seria de três anos, ou seja, se encerraria este ano.
A LRF que atualmente está em 58%, se não reduzir para 49%, a convocação será protelada novamente. Segundo o deputado estadual, João Batista (Pros), ainda existem mil concursados aguardando a convocação. Ele confirma que todos terão que aguardar a redução da LRF, para que o Governo do Estado volte a ter caixa para cumprir atos administrativos, como a convocação dos agentes.
“O Governo do Estado já disse que precisa reduzir a LRF para poder chamar os agentes e outros concursados”, disse.
O último ato de convocação dos agentes foi realizado em novembro de 2018, as vagas foram distribuídas nas cidades de Colniza (três vagas), São Feliz do Araguaia (três vagas) e Vila Rica (quatro). No total foram cerca de 1380 aprovados, desses apenas 380 teriam sido chamados. Alguns concursados entraram na justiça para serem chamados, mas até o momento ainda aguardam posição do Governo.
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