O deputado estadual, Wilson Santos (PSD), reapresenta nesta quarta-feira (08.02) o projeto de lei que obriga instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas ou nos capacetes dos policiais militares de Mato Grosso. O projeto chegou a tramitar na Casa de Leis na legislatura anterior, mas acabou arquivado pelos deputados.
A proposta do parlamentar prevê instalação gradativa em um prazo máximo de um ano, após a publicação da Lei.
Segundo a justificativa do parlamentar, a filmagem e gravação da ação policial é ferramenta utilizada pelas principais polícias mundiais e visa, particularmente, resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas.
A defesa para regulamentar o projeto em Mato Grosso ganhou repercussão nesta semana após a morte de Diego Kalininski, 25 anos, no último sábado (04.02). O jovem foi morto por um policial militar, após resistir a prisão e agredir policiais, no município de Vera (a 460 km de Cuiabá).
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Contudo, o projeto já enfrenta resistência no Parlamento Estadual. Um dos deputados a criticar, foi o deputado Gilberto Cattani (PL), que argumenta não haver necessidade das câmeras nas fardas, considerando que qualquer um pode gravar. Entretanto, reconheceu que nem sempre terá alguém filmando a cena de crime ao declarar que “onde tem, você consegue ver.”
“Eu acredito que as imagens colhidas pelos populares de fora da cena são mais aproveitadas para que se defina, legítima defesa do que se tivesse colado na farda”, disse o deputado, sugerindo o investimento em outros equipamentos da Segurança Pública.
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