O governador de Mato Grosso em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos) alterou por meio de decreto o nome de uma escola estadual, que recebeu o nome de igreja evangélica. O nome da escola foi alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A unidade educacional denominada “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus”, localizada no município de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá) passa a ser chamada de “Escola Estadual Deputado Renê Barbour”.
O decreto nº 945 publicado no Diário Oficial, que circula nesta sexta-feira (12.07), alterou a denominação concedida há 38 anos. Segundo a publicação, o Governo do Estado considera o Processo SEDUC-PRO-2024/66537.
“Fica alterada a denominação da “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus”, localizada no município de Barra do Bugres/MT, criada pelo Decreto nº 2.126, de 22 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial n.º 19.597, de 22 de julho de 1986, que passa a denominar-se “Escola Estadual Deputado Renê Barbour”, cita trecho do decreto.
A denominação da escola que homenageia uma igreja evangélica foi criticada por constar na Constituição Federal, que o Brasil é um estado laico, ou seja, o Brasil deve respeitar a separação administrativa entre Estado e igreja, assegurando a proteção da crença e as liberdades religiosas.
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