O governador Silval Barbosa (PMDB) exonerou o empresário Humberto de Campos Silva do cargo comissionado de diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). O ato de exoneração foi publicado no Diário Oficial, que circula nesta terça-feira (29.01) em todo Estado.
Humberto Campos, foi apontado pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) como sócioproprietário de quatro autoescolas e ex-presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso (Sindcfc/MT). A denúncia foi protocolada, ontem (28.01), no Ministério Público Estadual (MPE).
Na documentação repassada ao MPE, o Sinetran argumentou que a nomeação fere a lei de impessoalidade e moralidade no serviço público. A legislação veda que pessoas ligadas a empresas que mantém contratos com a administração pública ocupem os chamados cargos de confiança.
“É vedada a nomeação para função de confiança ou cargo em comissão de proprietário, sócio-majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública estadual”, diz o artigo 9º da Lei Complementar nº 266 de 29/12/2006, que dispõe sobre a organização e funcionamento da administração sistêmica, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Humberto foi nomeado no dia 22 de janeiro. Ele será substituído por Charlie Amorim Lima. A nomeação também foi publicada no Diário Oficial de hoje.
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