O Governo de Mato Grosso anulou a cláusula contratual que entregaria a operação do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) ao Consórcio Metropolitano de Transportes, sem a realização de licitação. A denúncia foi feita pelo deputado estadual e candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT).
A empresa é de responsabilidade da família do também candidato à prefeito de Cuiabá, deputado Eduardo Botelho (União).
Lúdio cobra a licitação e a garantia da tarifa a um real para a população por um período de cinco anos, com parte dos R$ 793 milhões da venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
"Agora, o governador Mauro Mendes cumpriu a promessa e cancelou esse aditivo no contrato, que era completamente ilegal e imoral", manifestou o deputado.
Conforme a cláusula, a operação do BRT poderia ser entregue à empresa que já opera os ônibus do intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande se houvesse interesse do Estado de Mato Grosso, das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e da empresa concessionária.
"Ficam ratificadas as demais Cláusulas do 04º Termo Aditivo e do Contrato n° 003/2017/00/00/SINFRA, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente termo aditivo. E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas", cita trecho do Sétimo Termo Aditivo nº 003 assinado em 30 de julho.
O novo aditivo, que anula a cláusula que beneficiava o Consórcio sem licitação, foi assinado pelo secretário Marcelo de Oliveira e Silva, pelo empresário Rômulo Botelho e pelo presidente da Agência Estadual de Regulação (Ager-MT), Luis Alberto Nespolo.
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Com assessoria
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