Durante audiência pública para discutir reforma tributária, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), defendeu a ampliação da discussão com o governador Pedro Taques (PSDB). A audiência ocorreu na Assembleia Legislativa, manhã desta terça-feira (29.11).
A intenção do governo do Estado é aprovar a reforma ainda neste ano, para começar a valer em 2017, por conta do princípio da anterioridade, onde qualquer alteração só pode valer no ano seguinte à aprovação. Também existe a necessidade de esperar 90 dias entre a aprovação, mudança tributária e aplicação.
Entre as principais diretrizes, estão a cobrança do imposto na venda - hoje é cobrado apenas na entrada do produto - além do estabelecimento de alíquotas por tipo de produto e não mais por tipo de empresa. A legislação também teria menor número de regras.
Maluf defende ainda, que a discussão seja feita fora da Capital, nas regiões, para poder ouvir melhor a sociedade.
“Todos os empresários presentes no encontro entendem a necessidade da reforma, mas cobram uma maior discussão para que possa vir com menos erros. Os deputados entenderam esse questionamento, fizemos a proposta e assim teríamos um tempo para debater melhor e pautaríamos para o ano que vem”, afirmou o presidente do Poder Legislativo.
Mais de 400 empresários participaram da audiência pública. Na segunda-feira (28), 19 deputados estaduais participaram de reunião durante três horas com o governador, onde ficou definida a revogação do decreto 380, que pretendia mudar a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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