VGN
Deputado Eduardo Botelho (DEM)
Os deputados aprovaram em 2ª votação o Projeto “Órfãos da COVID-19” que institui políticas públicas assistencialistas para minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que tenham perdido pais ou responsáveis para a COVID-19.
De acordo com o deputado Eduardo Botelho (DEM), o projeto de sua autoria, visa minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos pelos órfãos.
A norma prevê como critério aos beneficiários, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e falecimento de integrante da entidade familiar exclusivamente por Covid-19 ou complicações decorrentes ao vírus a comprovação por atestado de óbito devidamente assinado por profissional médico competente.
Além disso, o projeto Órfãos da COVID-19 concede auxílio financeiro entre R$ 110 a R$ 330 aos órfãos da Covid-19, ou seja, crianças e adolescentes que perderam o seu responsável – seja ele o pai, a mãe ou mesmo ambos os genitores ou responsáveis legais.
A norma cita a disponibilização de auxílio no valor de 10% do salário mínimo por criança/adolescente integrante da respectiva entidade familiar, no limite de até 30% do salário mínimo por família e garante atendimento psicológico mensal prioritário e gratuito aos jovens com idade entre 5 e 17 anos.
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O órfão terá disponibilização mensal de uma cesta básica por entidade familiar e disponibilização mensal de kits de higiene contendo xampu, sabonete, escova e pasta de higienização bucal.
“Quando a entidade familiar contar com crianças abaixo de 2 anos, serão disponibilizadas, mensalmente, além dos itens já elencados nos incisos anteriores, 400g de leite em pó, bem como 30 fraldas descartáveis”
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