O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelou nesta quinta-feira (03.11) que irá enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro de 2023.
Apelidada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas. O texto está previsto para ser construído até a próxima terça-feira (8).
O vice-presidente eleito esteve reunido com o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A equipe de transição de Lula, Castro disse que as promessas de campanha do petista não cabem na proposta orçamentária para 2023 como na manutenção de programas como Auxílio Brasil e Farmácia Popular Antes do encontro, o senador informou que apenas o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro custaria R$ 52 bilhões à União.
"São muitas as deficiências do Orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. De comum acordo, decidimos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas inadiáveis. Houve esse entendimento, agora depende de decisão do Congresso Nacional. Os parlamentares todos têm o espírito de colaborar. Quem é que de sã consciência, na crise que estamos passando, vai votar contra à manutenção de um auxílio, que já está sendo dado, no valor de R$ 600? Eu acredito que ninguém”, declarou o relator do Orçamento.
Ao sair do encontro, Geraldo Alckmin afirmou que a PEC Emergencial seria uma forma de redefinir os valores a serem gastos no próximo ano, assim como a manutenção dos programas sociais e evitar que obras e serviços públicos sejam paralisados.
“A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização da PEC da Transição e da lei orçamentária, disse Alckmin.
Participaram do encontro os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Fabiano Contarato (PT-ES), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA). Também estiveram presentes a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o ex-senador Aloisio Mercadante (SP), e os deputados federais petistas Enio Verri (PR), Paulo Pimenta (RS), Reginaldo Lopes (MG) e Rui Falcão (SP).
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