O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a exoneração do procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e do diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos, que são investigados na operação Sem Desconto. A Justiça Federal já havia determinado o afastamento deles das funções junto ao INSS.
Para o cargo, foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da Procuradoria-Geral Federal (PGF), procurador Elvis Gallera Garcia. Os atos constam no Diário Oficial da União (DOU).
Além dos dois, Lula demitiu o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, também alvo da citada operação.
Lembrando que nessa quarta-feira (23.04), a Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a operação “Sem Desconto”, que apura fraudes envolvendo cobranças indevidas feitas por entidades em contas de aposentados e pensionistas do INSS.
Grupo para apurar prejuízos
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial, formado por oito advogados, com o objetivo de buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o INSS. Eles ainda terão como função recuperar os valores irregularmente descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas.
Além disso, será responsável por propor medidas de prevenção, identificação e combate a situações fraudulentas no âmbito da seguridade social.
Os membros do grupo serão indicados pela Procuradoria-Geral Federal e pela Consultoria-Geral da União, órgãos de direção superior da AGU.
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 490 -DISPENSAR
VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS da função de Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.16.
Nº 491 -DISPENSAR
VIRGILIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO da função de Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.15.
Nº 492 -DESIGNAR
ELVIS GALLERA GARCIA, para exercer a função de Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
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