O advogado e ex-procurador-geral de Cuiabá, Nestor Fidelis, irmão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fidélis, classificou como repugnante à atuação do deputado José Medeiros (Podemos) ao "irresponsavelmente atacar o juiz eleitoral Geraldo Fidelis", pelo fato de ser seu irmão.
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A declaração de Nestor Fidelis é em resposta a insinuação do deputado Federal José Medeiros, que no twitter colocou em “xeque” a isenção do magistrado, sugerindo que ele teria beneficiado o prefeito Emanuel Pinheiro - por conta de seu irmão, Nestor Fidelis ter sido, por um ano e quatro meses, procurador-geral da Prefeitura da Capital. Geraldo Fidelis foi o juiz responsável pela propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2020.
Nestor disse que o parlamentar foi infeliz e, irresponsável ao sugerir que o juiz eleitoral teria laborado parcialmente em desfavor do candidato Abílio (que ficou em segundo lugar no segundo turno do pleito eleitoral cuiabano) e chamou Medeiros de “precipitado, atrasado, irregular e injusto”. “O deputado não deveria ter feito isso. Tal atitude macula a sua própria trajetória, já marcada por ilações infundadas”.
O advogado sugere que Medeiros poderia ter conversado com Niuan Ribeiro, Diego Guimarães, Abílio Brunini e outras tantas “pessoas inteligentes” para entender que foi exonerado do cargo de procurador-geral para que uma pessoa do MDB viesse a ocupar o cargo. “Aliás, ele tomaria conhecimento de que não tive contato algum com Emanuel Pinheiro (que cumprimento publicamente agora pela reeleição)”.
Nestor afirmou que o parlamentar poderia ter o cuidado de conhecer o juiz, procurá-lo pessoalmente, ou mesmo tê-lo representado formalmente caso entendesse ter havido algum deslize funcional. Poderia, ainda, destacou, "ter respeitado os advogados do próprio vereador Abílio, que conhecem o direito processual e sabem manejar os recursos cabíveis para cada hipótese".
“Mas preferiu vir às redes sociais para sugerir uma imoralidade que dia como um inoportuno ataque a nossa família, a nossa relação familiar, sem ao menos se dar conta de que eu passei todo o período das eleições em Cáceres, coordenando a campanha eleitoral do meu sogro, que nem era o candidato do meu irmão, também eleitor cacerense”, enfatizou.
Nestor destacou ainda, que as ações que tramitam em primeiro grau são passíveis de revisão e reforma pelo órgão colegiado de grau superior, geralmente, por meio de recurso interposto pela parte vencida na instância de piso.
Conforme o advogado, na esfera eleitoral, os julgamentos em ambas as instâncias precisam ser mais céleres, dada à urgência de uma resposta do Judiciário em relação a todas as ocorrências que interferem diretamente tanto na campanha eleitoral, quanto na formação da decisão do eleitor.
“Também é sabido que os juízes eleitorais podem ser representados perante uma Corregedoria que detém estrutura e imparcialidade para investigar, analisar cada caso e punir eventual irregularidade praticada pelos membros do Judiciário. Merece destacar a existência de um modo formal de se reclamar ou representar perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
Ele disse que o deputado do Podemos poderia ter fundamentado sua irresignação em outro motivo, preferencialmente em âmbito técnico, porém foi extremamente injusto ao mencioná-lo. “É lastimável ver o nível baixo de deputado federal eleito por Mato Grosso, Estado que já elegeu Gilson de Barros, Joaquim Sucena, Airton Reis, Dante de Oliveira, Osvaldo Sobrinho, Jonas Pinheiro e tantos outros parlamentares sérios, trabalhadores e dignos”, lamentou.
O advogado disse que um legislador deveria saber que qualquer pessoa insatisfeita com a atuação de um servidor público tem meios formais e eficazes para questionar algo, do mesmo modo que tem ciência de que todo dano à moral, à história, à família sujeitam-se à devida reprimenda pelo próprio Poder Judiciário. “Ilações precipitadas; atuação irregular e atrasada; pirotecnia pejorativa em rede social. Chega! E que chegue logo o pleito de 2022 para que Mato Grosso possa renovar seus representantes”.
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